Por Caio Mounif
O 23º Encontro Nacional de Ensino de Jornalismo (ENEJor) começou na última terça-feira (23), com o 19º Pré-Fórum da Federação Nacional de Jornalistas, que abordou o tema: A profissão do jornalista: direitos e novos modelos em construção. O Presidente do Sindicato dos Jornalistas do Estado de Goiás, Cláudio Curado, mediou o debate, que contou com a participação da Presidenta da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), Samira de Castro, e do jornalista Márcio Venício Nunes.
Samira de Castro reforçou a importância da aprovação da PEC do Diploma para a profissão. “É em nome da garantia da integridade que a gente precisa de mais jornalistas com diplomas para regular esse mercado que está banalizado.”
O diploma para o exercício do Jornalismo passou a ser exigido em 1969, o que causou um enorme crescimento dos cursos de graduação e especializações para os profissionais desta área da comunicação. Tal medida foi fundamental para o fortalecimento do mercado de trabalho.
A exigência do diploma foi revogada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), em 17 de junho de 2009, que entendeu que a obrigatoriedade do diploma limitava o direito à liberdade de expressão.
O Prof. Dr. Edson Spenthof defendeu a exigência do diploma e destacou os reais interesses da classe jornalística nessa medida: “Essa luta pelo diploma, logicamente, não é reserva de mercado. Se isso está presente em algumas cabeças, ok, pode estar, mas não é o que nos move. O que nos move é a qualificação prévia. Qualificar-se antes de entrar no mercado profissional de uma profissão tão complexa é necessária para a sociedade”.
Spenthof ainda refutou uma das justificativas do STF para a queda da obrigatoriedade, em especial, uma fala do ministro Gilmar Mendes: “E não é restrição de acesso, como disse Gilmar Mendes. Todos no Brasil podem ser médicos, advogados, engenheiros, podem ser o que quiserem, mas precisam se submeter às regras públicas de acesso à formação”.
