Por Thais Alves e Fábio Augusto.
A liberdade de imprensa e de expressão são consideradas direitos fundamentais pelo Art. 5º da Constituição Federal. A primeira deriva do direito à informação, permitindo que o cidadão crie ou acesse diversas fontes de dados, como notícias, livros e jornais, sem interferência do Estado. Já a segunda está vinculada ao direito de manifestação do pensamento, possibilitando que o indivíduo emita opiniões, ideias e participe de atividades intelectuais, artísticas, científicas e de comunicação sem interferência ou retaliação do governo.
Entretanto, essa premissa não se reflete na realidade do Brasil, no qual, mesmo sendo um país democrático, a imprensa é alvo de hostilidade tanto por parte de pessoas públicas como anônimas. Nos últimos cinco anos, observou-se uma tensão entre o ex-presidente Jair Bolsonaro e os meios de comunicação, marcada por ironias, desrespeito e frequentes discursos de ódio contra a imprensa.
Essa realidade torna-se mais evidente no contexto atual, em que o país enfrenta intensos debates sobre o significado da liberdade de expressão e a busca por uma liberdade absoluta, pautada em opiniões falsas, discursos de ódio e uma onda descontrolada que prega a supremacia da opinião pessoal. Um exemplo disso é o Artigo 19 do relatório Global de Expressão, que revelou o menor índice de liberdade de expressão nos últimos dez anos durante o governo de Bolsonaro. Mais de 2 mil declarações falsas ou distorcidas do ex-presidente foram registradas, muitas delas atacando ou deslegitimando jornalistas, além do uso da Lei de Segurança Nacional contra profissionais e manifestantes e a ocultação de dados sobre a pandemia da Covid-19.
De acordo com o relatório da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), o ex-presidente liderou os ataques, responsável por 27,66% do total, com 104 ocorrências, principalmente tentativas de descredibilizar a imprensa em 2022. Durante as manifestações antidemocráticas, apoiadores de Bolsonaro aumentaram suas agressões diretas aos jornalistas em 300%, totalizando 80 casos. Dirigentes da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), implementando diretrizes do governo Bolsonaro, foram responsáveis por 52 casos de censura, enquanto outros dirigentes contribuíram com mais cinco casos. Políticos e seus assessores ocuparam a quarta posição entre os agressores, com 45 ataques, cinco a mais do que no ano anterior.
Devido à crescente incidência de ataques contra jornalistas durante o mandato do ex-presidente Bolsonaro, em 7 de junho de 2022, celebrando o Dia Nacional da Liberdade de Imprensa, diversos veículos manifestaram-se por meio de uma campanha em que jornais impressos e sites do consórcio publicaram anúncios de página inteira e uma tarja preta nas capas, com o texto “Dia Nacional da Liberdade de Imprensa. Uma campanha em defesa ao jornalismo profissional”. O Jornal Nacional, em protesto, dedicou um minuto de silêncio na abertura do jornal, com a legenda “O silêncio incomoda”. Essas ações remetem ao manifesto de 1977, que exigiu o fim da censura à imprensa e das restrições à liberdade de informação impostas pelo AI-5 na ditadura militar.
Segundo a organização Repórteres sem Fronteiras, em 2023, o Brasil ficou na 92ª posição no ranking mundial da liberdade de imprensa, subindo 18 posições em relação à classificação de 2022, quando estava em 110º lugar.
Apesar do recuo dos casos de ataques aos jornalistas no último ano, a realidade demonstra que o país dificulta e desestimula o exercício da profissão. Sendo assim, é evidente a problemática da atual situação do país, que se encontra em uma “falsa democracia”. Apesar de promover a existência de liberdade de imprensa e expressão, a realidade é de censura constante por parte do ex-presidente e seus apoiadores nas redes sociais, que frequentemente distorcem a verdade sob a justificativa de exercerem seu direito de opinar. Isso enfraquece a profissão jornalística e estimula ações abusivas, campanhas de difamação e intimidação contra jornalistas.
*Este artigo faz parte de um trabalho feito pelos estudantes de jornalismo, Ana Elisa, Gabriel Antonio, Fabio Augusto, Isabela Campos, Rafael Villela e Thais Alves, sobre a violência contra os jornalistas, a partir do relatório da Fenaj.
